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Instrução Normativa - in n° 75, de 8 de outubro de 2020
Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.
Resolução da Diretoria Colegiada - rdc nº 429, de 8 de outubro de 2020
Portaria CVS 5, de 09 de abril de 2013
Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e o roteiro de inspeção, anexo.
Resolução da Diretoria Colegiada – rdc nº 26, de 02 de julho de 2015
Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.
Perguntas e Respostas - Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados
Este documento é um instrumento de esclarecimento, não regulatório, de caráter não vinculante, destinado unicamente a esclarecer dúvidas sobre a rdc nº 429, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, e a in nº 75, de 8 de outubro de 2020 que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.
Resolução da Diretoria Colegiada - n° 43, de 1° de setembro de 2015 - Eventos em Massa
Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004
Portaria 2619/11- Prefeitura do Município de São Paulo
Aprova o regulamento de boas práticas e de controle de condições sanitárias e técnicas das atividades relacionadas a alimentos (Portaria Municipal de São Paulo).
Resolução rdc nº 24/2015
Dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à Anvisa e aos consumidores.
Resolução rdc n° 275/2002
Regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos e a lista de verificação de boas práticas de fabricação.
Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997
Aprova o regulamento técnico sobre “condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos”.
Portaria nº 1.428, de 26 de novembro de 1993
Estabelecer as orientações necessárias que permitam executar as atividades de inspeção sanitária, de forma a avaliar as boas práticas para a obtenção de padrões de identidade e qualidade de produtos e serviços na área de alimentos com vistas à proteção da saúde da população.
Portaria gm/ms nº 888, de 4 de maio de 2021
Altera o anexo xx da portaria de consolidação gm/ms nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
